Projeto de lei aguarda segunda votação na comissão para seguir à análise na Câmara dos Deputados, sobre reserva de vagas na legislação atual.
A proposta de prorrogar por mais 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Além disso, o projeto de lei (PL) também prevê o aumento da reserva de vagas de 20% para 30%.
Essa importante medida de cotas raciais visa promover a inclusão e a diversidade, garantindo oportunidades iguais no acesso ao serviço público. As cotas para negros têm sido uma ferramenta eficaz para diminuir as desigualdades historicamente existentes, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
O avanço das cotas para negros: proposta de aumento e próximos passos
Uma das pautas mais discutidas atualmente é a questão das cotas para negros em concursos públicos. O projeto de lei que propõe um aumento na reserva de vagas para negros foi aprovado em primeira votação no Senado, com um placar de 16 votos favoráveis e 10 contrários. Por se tratar de um substitutivo, o texto precisa passar por um segundo turno suplementar de votação.
A proposta em questão visa aumentar a porcentagem de cotas raciais de 20% para 30% em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Isso significa que, sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis, uma delas será reservada para candidatos negros.
Caso o projeto seja aprovado no segundo turno, ele seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. O governo tem pressa em aprovar a medida antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), uma vez que a atual política de reserva de vagas expira em junho. A Lei de Cotas, estabelecida em 2014 durante o governo da presidente Dilma Rousseff, previa inicialmente 10 anos de duração para a medida.
Diante desse cenário, a Secretária da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressalta a importância do aumento das cotas raciais em concursos como uma prioridade. A efetivação dessa mudança impactará diretamente na promoção da igualdade de oportunidades e na representatividade da população negra nos órgãos públicos.
Fonte: @ Metropoles
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